Projetos de lei em tramitação na ALMT defendem causas animais

O deputado Ulysses Moraes (União) possui sete projetos de lei em andamento no Parlamento em defesa da causa animal em Mato Grosso e a Lei n° 11.605/2021 em vigor, que proíbe a mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos em do Mato Grosso. O parlamentar destinou mais R$ R$ 1,5 milhões de suas emendas parlamentares para área animal do estado e criou a plataforma do disque-denúncia animal que recebeu, em 2021, cerca de 200 denúncias.

“Essa lei é muito importante para nosso estado, aprovamos no ano passado. Essa proibição se estende às cirurgias de cordectomia, conchectomia, caudectomia e onicectomia em animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos e prevê infrações para aqueles que não cumprirem a lei. Essas são práticas meramente estéticas machucam os animais, por isso são totalmente desnecessárias”, disse Moraes.

Além disso, o parlamentar apresentou neste ano o Projeto de Lei n° 206/2022 que dispõe sobre o direito do portador de distúrbios mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional no estado de Mato Grosso. O deputado afirma que esse PL é fundamental para que as pessoas enxerguem os cães de suporte emocional com a mesma compreensão que enxergam os animais de assistência, como o cão guia para cegos e cão de serviço.

Outro PL apresentado nesse ano foi o de nº 208/2022 que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.

Além destes, estão em tramitação o PL nº 642/2021 que institui o Programa Estadual de Saúde Animal e o Programa Farmácia Veterinária Popular e o PL nº 1016/2021 que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres.

Tramita ainda, o Projeto de Lei nº 767/2020 que deverá entrar em segunda votação. Este proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes.

“Reapresentamos também o PL que estabelece os animais comunitários em Mato Grosso. Esse era um PL que apresentamos em 2019, foi aprovado nas duas votações em plenário, mas o governador insensivelmente vetou. Serão considerados tutores de um animal comunitário os responsáveis, os tratadores e os membros da comunidade que com ele tenham estabelecido vínculos de afeto e dependência e que se disponham voluntariamente a cuidar e respeitar os direitos desse animal. Esse é mais um PL essencial no combate aos maus-tratos. Os animais abandonados nas ruas são da nossa responsabilidade, por isso apresentei novamente e vamos trabalhar incansavelmente para que esse PL torne-se uma lei”, acrescentou o deputado.

Além de todas essas ações, Moraes destinou mais R$ 1,5 milhões de suas emendas parlamentares para área animal. Esse montante corresponde ao ano de 2021 e janeiro de 2022. Só em castramóvel, o parlamentar destinou R$ 1 milhão para que os municípios de Tangará da Serra, Primavera do Leste, Canarana, Alto Graças e Juína possam adquirir uma unidade móvel adaptada para serviços de castração de animais. O valor de R$ 200 mil foi destinado para a construção do hospital veterinário público do município de Sorriso e R$ 350 mil foi para Polícia Militar de Mato Grosso para ajudar no Batalhão Ambiental e na reestruturação do canil.

“Sempre que estamos visitando uma cidade, gosto de conversar com os voluntários e protetores animais. Já conhecemos diversas estruturas de Ongs (organizações não governamentais) por todo o estado e estamos sempre dispostos a ajudar no que for possível. Em Primavera do Leste, por exemplo, o castramóvel já foi até adquirido e logo estará sendo usado”, pontuou Ulysses Moraes.

Nesse sentido, o parlamentar vai se firmando como atuante defensor animal no estado e sua principal bandeira dentro dessa pauta é o combate aos maus-tratos. A plataforma do disque-denúncia animal recebeu, em 202,1 cerca de 200 denúncias, mais de 19 cães foram resgatados, incluindo a Lessi, primeira cadela resgatada pelo parlamentar que passou por tratamento veterinário e foi adotada.

“As denúncias podem ser enviadas pelo número (65) 99967-8310 ou pelo site https://www.ulyssesmoraes.com.br/resgateanimal/. As imagens, fotos e vídeos poderão ser enviados por qualquer pessoa do estado, onde serão analisadas e repassadas aos órgãos competentes”, finalizou o parlamentar.

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